PL autoriza prefeitura a celebrar convênios com clínicas para Programa Meio Consulta

A proposta é do vereador Anderson Alves, conhecido por Anderson Gaúcho (PRTB), autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com as clínicas médicas do município para concessão de 50% de desconto no pagamento das consultas médicas realizadas pelas clínicas particulares em pacientes hipossuficientes (com poucos recursos financeiros).

Segundo o parlamentar, as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social entrarão em contato com os médicos responsáveis pelas clínicas médicas, que atuam no município, para apresentar o Projeto Meio Consulta. “Para fazer jus ao desconto na consulta, o paciente deverá retirar da clínica médica que pretende ser atendido, documento comprovando o agendamento ou pré-agendamento da consulta, contendo seus dados pessoais”, explica Anderson Gaúcho.

Tratamento contra depressão: Outro projeto de lei do parlamentar relacionado à saúde é o que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas unidades de saúde de Senador Canedo. “As crianças com depressão deverão ser acompanhadas por psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada diagnóstico”, explica.

Fixação de placa: Anderson Gaúcho também é o autor do Projeto de Lei que determina a fixação de placa nos tabelionatos de notas e ofícios de registro de imóveis, com o objetivo de dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos. (Por Elisabete Teles, foto: Lucas Barros)