Projetos de Leis aprovados na primeira semana legislativa de setembro

O24/2020: De autoria do vereador Rosalvo de Souza dispõe sobre a identificação com pintura na cor amarela dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade em Senador Canedo. O projeto tem como finalidade orientar e facilitar os condutores de veículos a identificação de equipamentos que registram o controle de velocidade.

025/2020: De autoria do parlamentar Rodrigo Rosa cria a galeria de ex-prefeitos, vice-prefeitos em Senador Canedo, com o nome Dona Any, pioneira e política no município.

026/2020: Tem como autor vereador Eliel José e obriga que todo empreendimento residencial (condomínios verticais e residenciais) apliquem o processo de coleta seletiva. A administração do condomínio deverá providenciar, por meios próprios, os recipientes necessários ao acondicionamento dos resíduos gerados.

027/2020: De autoria do vereador Sérgio Bravo Júnior institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher, dispõe sobre a implementação de ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família e desempregada.

028/2020: De autoria do vereador Elismar Mendes (D´mel) dispõe sobre a criação do terminal rodoviário de embarque e desembarque de Senador Canedo a fim de proporcionar a região uma estrutura de atendimento aos passageiros para viagens nacional e intermunicipais, promovendo mobilidade urbana e integração entre as regiões.

029/2020: De autoria do vereador Rodrigo Rosa define novos procedimentos e amplia automação de processos de aprovação de projetos e emissão de alvarás para a execução de obras no município.