Presidente da Câmara suspende votação de decreto que determina calamidade pública

O presidente da Câmara, vereador dr. Reinaldo Alves, suspendeu durante sessão extraordinária nesse sábado, 28/03, a votação do decreto enviado pelo prefeito Divino Lemes, que prevê calamidade pública em Senador Canedo pelos próximos oito meses. Reinaldo Alves se mostrou alheio aos motivos e às condições que levariam o município a decretar calamidade pública por um período tão longo, e compartilhou a responsabilidade da aprovação do documento com todos os vereadores. O parlamentar disse que o Legislativo desconhece as reais situações e que não recebeu explicações técnicas que justifiquem a adoção de medidas emergenciais e a decretação de calamidade pública em Senador Canedo, em consequência da pandemia Covid-19.
O presidente ressaltou que o debate precisa ser feito, com o Poder Executivo e com a sociedade. "Votarmos esse decreto é como se estivéssemos assinando um cheque em branco para fazer qualquer coisa, dando ao Poder Executivo todas prerrogativas, que poderá estabelecer procedimentos administrativos e financeiros fora do padrão regular da legislação brasileira", explicou.
Reinaldo Alves deixou claro que, depois de aprovado o decreto, o papel do Legislativo ficará restrito nas discussões, aprovação de projetos e questionamentos a atos administrativos do Poder Executivo.
O vereador e médico Márcio Pólo, que integra a Comissão de Saúde no Legislativo Municipal, também demonstrou preocupação, e solicitou mais informações da Secretaria Municipal de Saúde. "Precisamos de informações de como foi construído esse projeto, lembrando que não estamos contra a população. Mas, há muitas situações que não consigo discernir, e por isso sugiro que as equipes de saúde venham à Câmara para prestarem esclarecimentos", convocou.
O parlamentar Roberto Moreira (Betim), integrante da Comissão da Saúde, fez coro à fala de Márcio Pólo, lamentando que em nenhum momento a comissão foi procurada para discutir esse assunto e nem para compor o Comitê de Gerenciamento de Crise no município. "Sou enfermeiro, tenho conhecimento técnico e ninguém vai me enganar. Aqui, estamos querendo mais esclarecimentos, pois estamos representando a população, e sabemos que enquanto profissionais de saúde podemos contribuir com este debate", ponderou.
O vereador Vilmar Lima falou em nome do Governo, e na ocasião justificou que o decreto assegura ao município garantias em lei, para eventuais dificuldades que venha ter pela frente. "Somos dependentes do Estado e da Federação, e este Decreto avaliza o Governo Municipal a buscar apoios".
A vereadora Marcelita Manze manifestou seu apoio às palavras de Vilmar Lima, e mostrou seu posicionamento a favor do decreto, mesmo ainda não tendo sido colocado em votação.