Câmara já aprovou mais de mil proposituras

Cumprindo o que foi prometido na sessão anterior, o presidente da Câmara, dr. Reinaldo Alves, iniciou a sessão desta quarta-feira, 25, apresentando o número de proposituras, aprovadas pela Casa, de 2017 até o momento. Os dados levantados pela Diretoria Legislativa indicam que nesse período foram votadas 1.129 proposituras, incluindo requerimentos e Projetos de Lei do Legislativo e do Executivo.

O parlamentar questionou que há cidadãos espalhando inverdades na cidade, falando que o Legislativo Municipal não presta serviços à população. "Não temos uma legislação omissa. Aqui, não existe meia verdade, pois o que foi feito está nas atas", disse.

O presidente aproveitou para esclarecer equívocos cometidos por pessoas que acham que o Legislativo tem a prerrogativa para executar a construção de creches, asfalto, rede de água e de esgoto. "O Legislativo no Brasil não tem prerrogativa de executar propostas que envolvam qualquer centavo. E isso não é só o vereador, mas também os deputados estaduais e federais e os senadores, o que compete exclusivamente ao Executivo", explicou Reinaldo Alves.

Alves ainda explanou sobre a função do Legislativo e a do Executivo. "Para atender os pleitos da população, o prefeito envia à Câmara um Projeto chamado Orçamento Anual, e inclusive aprovamos recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, prevendo os investimentos".