Projeto de Lei exige transparência na execução das emendas parlamentares

Projeto de Lei nº 036/2021, apresentado pela vice-presidente e vereadora Welma Lira (Patriota), dispõe sobre a transparência na execução das emendas parlamentares, indicadas para o município. A parlamentar contesta que a transparência nos gastos públicos não é mais uma escolha, mas condição para o exercício pleno da cidadania. “Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos e é direito deles avaliar a qualidade desses gastos”, argumenta.

A parlamentar ressalta ainda que a exemplo do que já existe no âmbito federal e estadual, é necessário instituir, em prol da transparência e da maior efetividade de controle da execução orçamentária, relatório trimestral contendo estas informações. (Por Elisabete Teles, foto: Lucas Barros)