PL institui Pacto Social pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses

De autoria do vereador Sérgio Bravo Junior (PL), o Projeto de Lei 032/2021 institui o Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses em Senador Canedo. De acordo com o vereador, o Pacto Social visa aglutinar os munícipes, por meio de seus diversos atores sociais, incluindo a iniciativa privada e os poderes públicos constituídos, para mobilizar e disseminar a importância do bem-estar animal, bem como o combate, prevenção e conscientização referentes às zoonoses.

Ainda de acordo com o vereador, entre os objetivos do projeto estão os seguintes itens: identificar continuamente a distribuição espacial e temporal dos casos de zoonoses; disponibilizar mecanismos, visando à redução da letalidade das zoonoses mediante à garantia de diagnóstico e tratamento precoce, adequado e humanizado; e desenvolver políticas públicas preventivas de conscientização da população. “Todas as despesas decorrentes da aplicação da lei poderão ser arcadas por dotação própria do orçamento municipal e também por doações de entidades privadas e públicas e recursos oriundos de convênios ou parcerias”. (Texto: Elisabete Teles, foto: Lucas Barros)