PL reconhece serviços educacionais como atividades essenciais

Projeto de Lei 018/2021, do vereador Robson Henrique (PROS), reconhece os serviços educacionais por meio da oferta de aulas presenciais em escolas privadas como atividades essenciais para a população, em Senador Canedo, incluíndo também as com formação continuada. O parlamentar ressalta que as aulas devem ser presenciais e que o exercício das mesmas não estará sujeito à suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, as normas sanitárias e protocolos a serem seguidos. “As instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação à distância aos pais e responsáveis, que devem fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem”, afirma.